Fim da DRU na educação

Já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 277/2008 que prevê o fim gradual da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) na Educação, com início ainda este ano. Por lei, a União teria que investir 18% de toda a sua arrecadação na educação, descontadas as receitas que pertencem aos demais entes federados. Criada em 1994, a DRU permite que até 20% da arrecadação dos impostos da União possa ser desvencilhada das vinculações obrigatórias. Ou seja, com a DRU, os 18% incidem apenas em 80% da arrecadação do governo federal. O relator da PEC, deputado Rogério Marinho, afirmou que seu parecer vai propor que o acréscimo de recursos que resultar da retirada da educação do DRU seja aplicado no financiamento da ampliação do ensino obrigatório. O parecer de Marinho será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte (17). Saiba mais, clique aqui.