Medidas socioeducativas com baixa execução

As informações dadas pelo subsecretário de planejamento e orçamento, Thiago Toscano, é preocupante para as ações relacionadas às medidas socioeducativas, tema de um dos grupos de trabalho da Audiência Pública de monitoramento do PPAG. Em quatro das 11 ações apresentadas, a execução orçamentária no primeiro quadrimestre deste ano ficou abaixo de 10%. E a execução foi de 0% em outras quatro, dentre as quais: “Modernização do sistema socioeducativo” e a “Reforma de centros socioeducativos”. Durante o debate, o promotor da infância e juventude de Belo Horizonte, Márcio Rogério, destacou seu desapontamento em observar que as ações relacionadas ao sistema prisional ficaram com execução acima das relacionadas às medidas socioeducativas: “a prioridade absoluta à infância e adolescência prevista na Constituição não está sendo cumprida”.

Para além da preocupação com o contingenciamento, está a revolta diante da situação vivida pelos adolescentes privados de liberdade. A secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice Silva, manifestou sua indignação: “por mais que se explique, não entendemos a demora que leva a mortes, a meninos sendo queimados, fazendo greve de fome”. Marilene Cruz, da Pastoral da Criança, cobrou estratégias imediatas para acabar com a situação dos meninos que estão em cadeias públicas: “temos um centro previsto para atender a região metropolitana em 2010 e até lá?”. Cabe lembrar que dos quatro centros previstos para serem construídos no ano passado, nenhum saiu do papel.

Para o subsecretário de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ronaldo Araújo Pedron, o que pode ser feito está sendo feito e é normal a baixa execução no primeiro quadrimestre. Durante o debate, ele admitiu que há muito que se fazer e que gostaria de ver as ações acontecendo em outro ritmo, mas afirmou: “não temos vara de condão”. Ele lembrou os investimentos que vêem sendo feitos nos últimos anos e a significativa ampliação de vagas em medidas de meio aberto e fechado. Mas, infelizmente, ainda sim, meninos continuam morrendo sob a tutela do estado.