Projeto financia diagnósticos

Um dos grandes desafios dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente é conhecer a realidade da população de 0 a 18 anos de seus municípios. Por isso, uma importante oportunidade está com inscrições abertas. Até o próximo dia 10 de março, três mil municípios brasileiros podem se inscrever na nona edição do Programa de Valor, do Banco Santander. O Programa irá apoiar os CMDCAs no mapeamento da situação do público infanto-juvenil da cidade. Em Minas Gerais, 424 municípios podem se inscrever. Os municípios que forem selecionados e apoiados receberão destinações financeiras em dezembro de 2010 e capacitação para o desenvolvimento de seus diagnósticos municipais ao longo de 2011. O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município selecionado poderá receber um valor de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Quem pode participar É preciso ter população entre 5.000 e 500.000 habitantes e apresentar um índice de desenvolvimento infantil (IDI – UNICEF 2004) até 0.50 ou índice de exclusão social (IES – UNICAMP 2003) até 0,50. A relação desses municípios pode ser consultada no site: www.santander.com.br/amigodevalor. Para participar, os municípios também deverão possuir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar implantados e ativos, e deverão ter criado e regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja conta bancária deve estar ativa. Dentre os documentos a serem enviados, também está a cópia autenticada da ata do Conselho que deliberou sobre a realização do diagnóstico municipal e que expressa o compromisso de incluir essa ação na Lei Orçamentária Anual para 2011 através do Plano de Ação do CMDCA e no Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.