Municípios de todo país já podem se organizar para as etapas preparatórias das conferências dos direitos da criança e do adolescente, encontros que visam debater as políticas públicas para cidadãos entre 0 e 18 anos. Em sua 9ª edição, a conferência procura definir as estratégias de implementação, mobilização e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, divulgado em abril pelo Conanda.
Conselho dos Direitos – Como articuladores da conferência, os Conselhos dos Direitos devem criar a comissão organizadora responsável pela realização do encontro. É papel da comissão definir as etapas operacionais da conferência, como local, data e programação, além da metodologia utilizada para os debates. A convocação da população e dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos deve ser feita por meio de resolução publicada no diário oficial ou outros meios oficiais do município.
Crianças e adolescentes – Este ano, é a primeira vez que crianças e adolescentes participam da comissão organizadora das conferências municipais, estaduais e nacional. A resolução 149 do Conanda define que a comissão deve ser composta por adolescentes numa proporção de um para dois adultos.
A participação de meninos e meninas também será estimulada pela realização das conferências livres, encontros que buscam mobilizar o debate sobre as políticas em escolas e outros espaços. O protagonismo e a participação de crianças e adolescentes é um dos cinco eixos que estruturam a Conferência.
Para mais informações sobre as conferências, acesse o Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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