terça-feira, 23 de setembro de 2008

Minas não está entre os 11 estados que apresentam seus gastos na internet

Pesquisa realizada pela ONG Contas Abertas revela que apenas 11 dos 27 estados do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Segundo o levantamento, na região Sul, todos os três estados divulgam suas contas na Internet, o que também acontece no Amapá, Amazonas e Pará, na região Norte, e na Bahia, Pernambuco e Ceará, no Nordeste. As regiões Sudeste e Centro-oeste têm, respectivamente, apenas um representante na lista dos que disponibilizam seus orçamentos por meio da web: São Paulo e Mato Grosso. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as unidades federativas são obrigadas a apresentar os relatórios de gastos orçamentários. As tabelas, divulgadas a cada dois meses, devem mostrar a dotação inicial, os valores empenhados e as despesas liquidadas no bimestre e no acumulado do ano. Para o secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rosendo Severo dos Anjos Neto, o controle social é a mais efetiva forma de fiscalização do Poder Público. "A corrupção, assim como a maioria dos delitos, é praticada por existir a probabilidade de que não seja descoberta", afirma.

Fonte: Oficina de Imagens

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