Pesquisa realizada pela ONG Contas Abertas revela que apenas 11 dos 27 estados do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Segundo o levantamento, na região Sul, todos os três estados divulgam suas contas na Internet, o que também acontece no Amapá, Amazonas e Pará, na região Norte, e na Bahia, Pernambuco e Ceará, no Nordeste. As regiões Sudeste e Centro-oeste têm, respectivamente, apenas um representante na lista dos que disponibilizam seus orçamentos por meio da web: São Paulo e Mato Grosso. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as unidades federativas são obrigadas a apresentar os relatórios de gastos orçamentários. As tabelas, divulgadas a cada dois meses, devem mostrar a dotação inicial, os valores empenhados e as despesas liquidadas no bimestre e no acumulado do ano. Para o secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rosendo Severo dos Anjos Neto, o controle social é a mais efetiva forma de fiscalização do Poder Público. "A corrupção, assim como a maioria dos delitos, é praticada por existir a probabilidade de que não seja descoberta", afirma.
Fonte: Oficina de Imagens
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