Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008 INCIDÊNCIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO DÁ RESULTADOS EM MINAS

Das 516 emendas apresentadas ao PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental do Estado de Minas Gerais para o período 2008-2011, 186 referiam-se diretamente aos direitos da criança e do adolescente. Dessas, 45 foram apresentadas por organizações que participam do Projeto Novas Alianças.A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, representada no Projeto pela Comissão de Participação Popular e Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou 16 dessas emendas apresentadas pelo movimento e outras.

Assim, o OCA – Orçamento Criança e Adolescente do Estado de Minas Gerais ganhou R$4.900.000,00 em 2008 e R$19.300.000,00 nos quatro anos de vigência do PPAG pela capacidade de articulação e incidência dessas organizações, que tiveram papel importante também na inclusão de aspectos importantes na formulação das finalidades de algumas ações orçamentárias.

Ao todo, foram apresentadas 123 emendas populares ao PPAG e 45 emendas populares ao orçamento. As principais geraram um impacto de recursos de R$ 11, 049 milhões. As emendas populares resultam das quatro audiências públicas realizadas em outubro e novembro, em Belo Horizonte e outras três regiões – Zona da Mata, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que reuniram quase mil lideranças e representantes de entidades para debater o Planejamento do estado para os próximos quatro anos.Quatro emendas ao PPAG, de autoria do deputado André Quintão, parceiro do Novas Alianças, presidente da Comissão de Participação Popular e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram aprovadas também em plenário. Entre elas, uma assegura a revisão anual do planejamento, com a realização de audiências públicas regionalizadas. Outra garante a disponibilização do orçamento e de sua execução pela Internet – por meio de tecnologia de informação e comunicação – para a maior transparência e participação popular nas políticas públicas em Minas.

Com isso, o planejamento do Estado ganha aprimoramento, na medida em que dialoga com algumas das demandas sociais mais expressivas. Ganha também a democracia participativa, que encontra seu sentido maior quando a alteração dos números insinua a disposição para a consideração da criança e do adolescente na agenda pública.

Emendas ao PPAG com impacto direto no OCA 2008-2011 - EMENDA VALOR/ANO
Acompanhamento social nas escolas públicas - 1.000.000,00
Centro de Atenção Psicossocial para atendimento à criança e ao adolescente - 900.000,00
Equipamentos para conselho tutelar e de direitos da criança e do adolescente - 700.000,00
Melhoria das cozinhas das escolas e supervisão técnica da alimentação - 470.000,00
Combate ao Trabalho Infantil - 400.000,00
Reforma de centros socioeducativos - 250.000,00
Atendimento em meio aberto aos adolescentes em conflito com a lei - 300.000,00
Operacionalização do CEDCA - 80.000,00
Implantação de Núcleos de atendimento a vítimas de crimes violentos - 100.000,00
Aumento do apoio para Escolas Família Agrícola - 200.000,00
Formação de professores da Educação Infantil - 300.000,00
Implantação do Centro olímpico de formação esportiva - 100.000,00
Prática do jogo de xadrez nas escolas - 100.000,00
Total - 4.900.000,00

Outras emendas ao PPAG 2008-2011 - CONTEÚDO/VALOR
Universalização do Centro de Referência de Assistência Social ( CRAS) - 2.000.000,00
Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional- SISVAN - 1.000.000,00
Criação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - 500.000,00
Registro civil para população em situação de pobreza e comunidades tradicionais - 100.000,00