Audiências de revisão do PPAG estadual começam em outubro

Tem início no dia 23 de outubro a rodada de audiências públicas que deverão revisar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 do estado. Serão realizadas audiências no interior e na capital mineira, abertas a todos cidadãos e cidadãs, organizadas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

A proposta das audiências é avaliar as ações desenvolvidas em 2008 e apresentar sugestões de alteração no PPAG para os próximos anos. Assim, as discussões promovidas nestes encontros devem gerar impactos diretos sobre a Lei Orçamentária Anual de 2009.

Vale recordar que a participação da sociedade civil nas revisões anuais do PPAG estadual só começou em 2003, e foi garantida a partir de uma emenda da Comissão de Participação Popular ao próprio PPAG. Além de Belo Horizonte, Itaobim, Ituiutaba e Barbacena foram os municípios escolhidos para sediar os encontros. Confira as datas:

23 de outubro: Itaobim - região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
28 de outubro: Ituiutaba - região do Triângulo Mineiro
30 de outubro: Barbacena - região do Campos das Vertentes e Zona da Mata
5, 6 e 7 de novembro: Belo Horizonte - região Metropolitana

E na sua cidade, a população é convidada a participar da revisão do PPA? A iniciativa da Comissão de Participação Popular da Assembléia pode ser desenvolvida no âmbito municipal. Em 2009, essa incidência será fundamental, pois o novo governo vai construir o PPA para os próximos quatro anos. Incentivando a revisão anual dessa lei, conselhos e comunidade garantem mais participação nas decisões sobre o orçamento público.

AGENDA

Para aprimorar a qualidade dos debates sobre o PPAG estadual, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais está oferecendo um curso de capacitação para preparar os representantes da sociedade civil. O curso acontecerá no dia 9 de outubro, na Escola do Legislativo. Informações: (31) 3348-5400.