Consulta pública discute evasão escolar em Sete Lagoas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sete Lagoas abriu consulta pública para discutir as políticas de redução dos altos índices de infrequência e evasão escolar registrados no município. A resolução do CMDCA que pretende regulamentar o tema prevê, entre outras ações, a advertência aos pais ou responsáveis quando houver violação do direito da criança ou adolescente à educação. O objetivo do documento é padronizar as ações com foco na garantia do direito à educação, estabelecendo parâmetros para a atuação do Sistema Municipal de Ensino e do Sistema de Garantia dos Direitos. Clique aqui para acessar a proposta de resolução.

As sugestões à proposta de resolução podem ser encaminhadas através do site, por escrito (endereçado ao CMDCA – Rua América, 313, Jardim Cambuí) ou pelo email cmdcaslmg@yahoo.com.br. O prazo da consulta encerra na próxima segunda-feira, 17.