ALMG debate políticas para infância

Entidades da sociedade civil, membros do Executivo e do Legislativo e do Ministério Público reuniram-se em audiência pública na última quarta-feira, 04 de março, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro, realizado pela Comissão de Participação Popular da ALMG e pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fez um balanço das atividades da Frente em 2009 e debateu ações para este ano. Na ocasião, foram apresentadas também as emendas populares aprovadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008/2011) para 2010. Todos destacaram a importância de uma articulação para a construção de uma agenda conjunta de comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Um dos principais desafios da Frente Parlamentar para 2010, além do contínuo monitoramento e avaliação da execução do orçamento público, é a mobilização junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela criação de uma vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente. “Punimos o agressor, mas muitas vezes não encaminhamos a criança para um tratamento adequado”, alertou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do estado (CAO-IJ), Andrea Carelli. Essas varas já são previstas pela nova legislação da estrutura judiciária do estado, em vigor desde o início de 2009. De acordo com o deputado André Quintão, coordenador da Frente Parlamentar, já houve um comprometimento formal do presidente do TJMG, mas até o momento nada saiu do papel.

A estrutura de aplicação das medidas socioeducativas no estado também foi objeto de debates. Andréa Carelli destacou a falta de integração dos órgãos responsáveis pela execução das medidas e defendeu a necessidade de formação de uma comissão para acompanhar de perto a situação, sobretudo das obras de construção de novas unidades de internação. André Quintão lembrou que essa é a área da infância e juventude com a pior execução do orçamento do estado. Maria Alice da Silva, secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, também destacou a importância dessa agenda para 2010 e informou que já há reuniões programadas com representantes do governo do estado para dar continuidade a essa discussão.

Também foram apontados os desafios em relação à educação e ao enfrentamento do trabalho infantil. A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa), Elvira Cosendey, destacou que de 2006 a 2008 houve uma redução de 21% de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos em situação de trabalho. “A escola em tempo integral pode estar retirando os jovens com menos de 16 anos da frente de trabalho”, pontuou. Mas Elvira destacou a importância de se prestar atenção aos recursos destinados para a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. A representante da PucMinas no Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), Dinéia Rodrigues, defendeu a educação infantil como política básica. Para ela, a função da escola é também protetiva, complementar ao trabalho da família.

Participações
Estiveram presentes no debate os deputados estaduais André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do estado (CAO-IJ), Andrea Carelli; a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDDCA), Maria Alice da Silva; a coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa), Elvira Cosendey; a coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), Dinéia Rodrigues, a coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (FEVCAMG), Regina Mendes; a coordenadora e o superintendente da Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Fernanda Flaviana Martins e Ivan Ferreira.