Orçamento de MG tramita na Assembleia

O governo de Minas Gerais encaminhou ao Legislativo para aprovação, no último dia 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para 2011 e a proposta de revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), vigente para o período de 2008 a 2011. No período de 4 a 12 de novembro, serão realizadas quatro audiências públicas para discutir a proposta de revisão do PPAG, uma delas em Belo Horizonte e três no interior. Na ocasião, serão recebidas sugestões de alterações e novas propostas para os projetos estruturadores que orientam a aplicação dos recursos públicos em Minas.

Na capital, as propostas de revisão serão discutidas de 8 a 10/11, contemplando todos os programas estruturadores que compõem o Plano Plurianual do estado. As outras audiências serão realizadas em Itapagipe (Triângulo Mineiro), no dia 4/11; em São João Nepomuceno (Zona da Mata), em 5/11; e na cidade de Itaobim (Vales do Jequitinhonha e Mucuri), no dia 12/11. No interior, as reuniões abrangem a discussão de quatro programas estruturadores em cada cidade. Mais detalhes sobre as inscrições e os temas discutidos em cada região estão no site da ALMG.

O PPAG 2008-2011 é composto por 57 projetos estruturadores que definem as políticas de saúde, meio-ambiente, educação, segurança, assistência social, segurança alimentar e nutricional, entre outras. Em 2009, foram recolhidas em audiências públicas 261 propostas para a revisão do PPA, que foram consolidadas ou aglutinadas em 192 propostas de ação legislativa encaminhadas à Comissão de Participação Popular da ALMG para análise. Noventa e nove foram transformadas em emendas ao PPAG, sendo 45 delas aprovadas em sua forma original e 41 na forma de subemendas. Outras nove ficaram prejudicadas e quatro foram rejeitadas.

Capacitação - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oferece a entidades da sociedade civil curso de capacitação a distância sobre planejamento e orçamento público, com especial atenção aos canais de participação popular. O curso integra as ações de mobilização desenvolvidas pelo Legislativo Mineiro para as audiências públicas de revisão do PPAG de Minas Gerais, referente ao período de 2008-2011.

Os interessados no curso deverão acessar a plataforma de educação a distância da ALMG, no endereço http://ead.almg.gov.br/moodle. É necessário se cadastrar para ter acesso ao conteúdo.

Documentos – Acesse na íntegra a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2011 e a proposta de revisão do PPAG 2008-2011 para o próximo ano. Confira também os dados orçamentários do governo de Minas Gerais no Portal da Transparência.