Frentes em defesa da criança são lançadas em Minas e em Brasília

No intuito de pautar discussões acerca dos direitos da criança e do adolescente tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, foi lançada na terça-feira, 12, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A iniciativa substitui a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança que era composta apenas por deputados federais.

Coordenada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e pelas deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR), a Frente Mista tem como proposta debater temas importantes e polêmicos, como a não redução da idade penal, orçamento da infância e o combate à exploração sexual. A secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, também esteve presente no evento.

Em Minas – No dia 14, foi a vez de Minas Gerais retomar as atividades da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, em Belo Horizonte, o coordenador da Frente e deputado André Quintão presidiu a reunião e apresentou um balanço sobre as ações da Frente durante a última legislatura. Entre elas, está um aumento significativo nos recursos direcionados as políticas da infância: o valor passou de R$ 7,6 milhões na legislatura 2003/2006 para R$ 16,8 milhões na legislatura de 2007/2010. Dentre os principais desafios para a Frente está o combate ao trabalho infantil, ao abuso e à exploração sexual, além do acompanhamento das políticas e do orçamento direcionado à infância e o apoio aos conselhos tutelares e conselhos de direitos.

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