Conanda define eixos para as conferências dos direitos da criança

Em 2009, municípios, estados e União irão promover as conferências dos direitos da criança e do adolescente. Estes encontros devem consolidar diretrizes para a construção de uma Política Nacional na área, válida pelo período de dez anos. Essa construção deve partir de planos já aprovados pelo Conanda, como o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O Conselho definiu cinco eixos que deverão nortear os debates:

• Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades;

• Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;

• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;

• Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania;

• Gestão da política.

As conferências municipais devem acontecer até dia 30 de junho e as estaduais até 15 de setembro. A etapa nacional está marcada para o período de 7 e 10 dezembro, em Brasília.