Audiência Pública discutirá situação dos CEIPs

O Ministério Público de Minas Gerais tenta desde 2007, por meio de uma Ação Civil Pública, reverter a situação precária em que vivem os adolescentes que esperam por uma sentença judicial no Centro de Internação Provisória (CEIP) Dom Bosco, no bairro Horto, região leste da capital. A recente morte de mais um adolescente no local reacendeu a discussão. Mas ao invés da construção de soluções, o que se vê é um embate judicial entre o Ministério Público e o Governo do Estado. Resultado: em audiência realizada no último dia 30 na Vara Infracional da Infância e Juventude, a única decisão tomada foi a de que o processo deveria tramitar na vara civil.

Hoje, 2 de abril, um grupo de entidades visita os Centros de Internação Provisória Dom Bosco e São Benedito. Organizada pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, a visita conta com a presença de representantes dos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, com a presença do deputado estadual André Quintão. À tarde, o grupo participará de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A audiência, que já estava marcada para debater a apresentação de emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (veja mais em nota abaixo), colocará em foco a questão dos CEIPs.

A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou no último dia 27 de março uma nota de repúdio à situação dos Centros de Internação Provisória em BH. Conheça a nota na íntegra, clique aqui.

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