Os 853 municípios de Minas Gerais já podem se preparar para a organização das etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Participação Social, prevista para ocorrer em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, de acordo com decreto da presidência.
Segundo o regimento interno da 1ª Consocial, as conferências municipais e regionais devem se realizar entre os dias 25 de julho e 13 de novembro deste ano. O objetivo dos encontros é eleger delegados e deliberar propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual convocada para os dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte, como especificado no diário do executivo estadual.
Os poderes executivos das diferentes localidades podem fazer a convocação das conferências municipais e regionais até o dia 2 de setembro. Esta deve ser divulgada em meios oficiais e veículos de comunicação das cidades. Caso o poder executivo não realize a convocação do encontro, a sociedade civil pode fazê-lo até o dia 23 de setembro.
Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, a 1ª Consocial tem como objetivo debater a questão da transparência e da participação da sociedade na gestão pública, de modo a contribuir para um controle social mais efetivo. O ideal é que as conferências municipais sejam norteadas pela metodologia e documentos de referência das etapas estadual e nacional.
Além dessas etapas, o regimento interno da Consocial prevê a realização de conferências livres, virtuais e de outras atividades especiais de modo a complementar os debates.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Conferência.
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