Em reunião extraordinária no dia 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 que vai subsidiar a construção da Lei Orçamentária Anual no próximo semestre. As receitas e despesas estão estimadas em 57 bilhões de reais. Das 158 emendas apresentadas pelos deputados, apenas 22 foram analisadas e aprovadas em plenária.
Infância e transparência - Entre as emendas incorporadas à LDO, destaque para a emenda apresentada pelo deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, André Quintão, que versa sobre o não contingenciamento de recursos direcionados às políticas da área da infância. A medida proíbe ainda o corte nas verbas destinadas ao Fundo Estadual de Assistência Social, a programas de segurança pública e ao cumprimento de emendas populares.
O deputado ainda apresentou emendas que procuram zelar pela transparência e controle da execução orçamentária. Uma delas obriga que as informações sobre os demonstrativos dos convênios sejam atualizadas na internet a cada mês para que as entidades possam acompanhar a execução das ações e dos recursos. Outra medida propõe a criação de um mecanismo capaz de identificar as ações originadas de emendas populares.
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