Florianópolis é uma das primeiras cidades do Brasil a transformar o modelodesenvolvido pela Fundação Abrinq, Unicef e INESC em lei municipalO prefeito Dário Berger (PSDB) sancionou na segunda-feira (21/01) a Lei nº7506/2007, que cria o Orçamento Criança em Florianópolis. Através de um formulárioespecial serão extraídos do Orçamento Municipal todos os dados referentes aosinvestimentos destinados a essa faixa etária - de forma direta ou indireta - pelossetores de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, entre outrasáreas.
As informações serão reunidas e publicadas, no mês de março do ano seguinte,num estudo denominado Orçamento Criança. "Queremos identificar o que estava previstono orçamento para atender este segmento e o que efetivamente foi aplicado. Com issoteremos maior transparência no gasto dos recursos públicos, além de melhorescondições de acompanhar e até melhorar os investimentos", explica a Secretária deAssistência Social, Rose Berger.
O modelo do Orçamento Criança e Adolescente foidesenvolvido pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, emparceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto deEstudos Socioeconômicos (Inesc), através de documento proposto como sugestãometodológica para os gestores públicos em todo o País. Florianópolis é uma dasprimeiras cidades do Brasil a transformar a idéia em lei municipal.
[Correio da Ilha (SC) - 22/01/2008]
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário