A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais prorrogou para o dia 27 de junho a apresentação de emendas parlamentares ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 (PL 2.392/08). O prazo, que terminaria no dia 16, foi estendido porque as emendas propostas ainda estão sendo analisadas pela comissão. O PLDO 2009 prevê R$ 39,5 bilhões para a receita e despesa total do governo do estado, volume de recursos cerca de R$ 4 bilhões superior ao estabelecido pela Lei Orçamentária de 2008 (R$ 35,5 bilhões).
A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais irá apresentar um conjunto de emendas relacionadas às políticas de infância e juventude. Uma das proposições sugeridas busca impedir que os programas e ações relacionados diretamente à população infanto-juvenil sejam passíveis de contingenciamento, a exemplo do que ocorre hoje com os recursos destinados ao pagamento e amortização da dívida pública.
Leia mais sobre o trâmite da LDO 2009 no site da ALMG
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_696820.asp
Informações
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(31) 3273-8556
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