Novas resoluções sobre o Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) estão sendo construídas através de uma consulta pública promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A discussão tem como objetivo contornar as polêmicas em torno da arrecadação do fundo. Para isso são apresentadas propostas que estabelecem novos parâmetros de funcionamento em todo o país. O texto estará sob consulta até hoje, 7, e será votado em definitivo na assembléia do Conanda, dias 13 e 14 de agosto.
As propostas trazem três vertentes. Na primeira, qualquer pessoa física ou jurídica poderia doar valores ao caixa único do FIA. Na segunda, o contribuinte indica, dentro das linhas de ação do FIA, aquela para a qual a sua doação será destinada, sendo que o projeto beneficiado é escolhido pelos conselhos de direitos responsáveis pela gestão dos fundos. E na última, a empresa ou pessoa física escolhe o projeto que receberá os recursos, desde que este já tenha sido “chancelado” pelo conselho. Para adquirir a chancela, o projeto deverá cumprir requisitos e passar por uma seleção pública. Um ponto que gera impasse neste caso é que o número de doações feitas por chancela não deverá ultrapassar 1/3 do montante total arrecadado.
Leia aqui o texto completo sobre as alterações e envie suas propostas para o email conanda@sedh.gov.br. Qualquer pessoa pode participar, não perca esta oportunidade!
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