A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou na última semana o Projeto de Lei 2.392/08, do governador, que traz diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2009. Das 42 sugestões apresentadas pelos parlamentares, 22 foram aprovadas. Uma das conquistas para a infância e a juventude está na aprovação da emenda que garante que os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que estiverem previstos no Orçamento de 2009, não poderão ser contigenciados. Isto significa que o governo não poderá “retardar” ou deixar de executar a dotação orçamentária por qualquer motivo. A medida também se aplica ao Fundo Estadual de Assistência Social e aos programas de segurança pública. Vale destacar que esta foi uma vitória parcial, isso porque o texto da emenda original proibia o contingenciamento de todos os recursos destinados à crianças e adolescentes, mas foi aprovado apenas para a FIA.
Na educação, destaca-se a previsão de atendimento de 135 mil alunos com merenda escolar no programa Escola em Tempo Integral, a instalação de 300 redes comunitárias de Proteção à Escola (que incluiu, entre outros, a intervenção de psicólogos nas escolas), o atendimento de 50 mil alunos com o Plano de Aceleração da Aprendizagem, a melhoria do desempenho no ensino fundamental e a ampliação para 285 mil no número de alunos atendidos com a merenda escolar no ensino noturno. Em atenção aos jovens, também estão previstos o atendimento de 19 mil adolescentes no Programa Fica Vivo e a construção de dois novos centros socioeducativos. Conheça as diretrizes aprovadas e responda: As propostas atendem às demandas da sua região?
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