Sexta-feira, 27 de Junho de 2008 UM BALANÇO DO ORÇAMENTO PÚBLICO EM BELO HORIZONTE (PARTE 1)

“Ouviram do Ipiranga as margens plácidas...” Ao som do Hino Nacional, cerca de 80 pessoas deram início a audiência pública Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta – Orçamento Público e o Direito à Educação de Qualidade, solicitada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado e a Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Mas o espírito patriota não se fez presente apenas na música. Exercendo cidadania, os participantes – representantes da rede de ensino e de organizações que lutam pelos direitos da infância – entoaram também suas reivindicações e propostas.

Foram discutidos quatro eixos temáticos: ampliação do acesso à educação infantil; ensino fundamental com garantia da universalização e qualidade; extensão do ensino médio e promoção da inclusão e permanência de estudantes em situação de risco na escola. A audiência, realizada dia 26, serviu para que o Ministério Público coletasse informações sobre as dificuldades enfrentadas na área da educação. O objetivo é que a promotoria possa atuar de forma mais direcionada junto ao orçamento público.

Segundo dados da promotoria, em 2007 estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de Belo Horizonte R$ 50 mil para a formação de professores, mas apenas R$ 3.600 foram executados. Diante dos números, a promotora Carla Lafetá fez um alerta. “Precisamos ficar atentos porque os recursos previstos para 2008 são ainda maiores”. Em sintonia, Glaucia Barros, da Fundação Avina reforçou que até o dia 25 existiam políticas sociais do governo estadual com execução na estaca zero. “O Ministério Público precisa provocar os gestores porque a execução está baixa e no segundo semestre, devido as eleições, tende a ficar mais difícil”.

Metodologia excludente

Foram muitas as manifestações, mas em todas havia um ponto em comum: o descaso dos governos estadual e municipal com as metas exigidas pelo ECA. Em síntese, os promotores ouviram reivindicações por melhoria das creches comunitárias, ampliação de vagas, atualização do censo escolar, capacitação de professores, garantia do transporte escolar, profissionalização dos adolescentes e atenção às crianças em abrigamento.