O CONTRAPONTO (PARTE 2)

O debate sobre orçamento público também teve espaço na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir da incidência de um grupo de participantes do Novas Alianças ligados ao Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. A partir da articulação com a Frente Parlamentar DCA de BH, o grupo solicitou à prefeitura a apresentação do relatório detalhado de execução orçamentária do Orçamento Criança e Adolescente no primeiro quadrimestre de 2008.

Em uma iniciativa ainda inovadora no País, já que poucos municípios disponibilizam esses dados voluntariamente, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) concordou em elaborar o relatório e se comprometeu a entregá-lo à Câmara de Vereadores. Palmas para a Prefeitura, para a Câmara e, principalmente, para o Fórúm Municipal DCA! Mas a história nos mostra que devemos aprender com os erros da passado e a sabedoria popular nos diz que não devemos comemorar antes da vitória.

O documento solicitado pelo Fórum DCA foi apresentado pelo secretário de Planejamento da PBH, Júlio Pires, em audiência pública realizada no último dia 26. No entanto, para espanto dos representantes da sociedade civil presentes, somente os vereadores tiveram acesso ao conteúdo, em razão, segundo o próprio secretário, da necessidade de racionalização de custos – o documento tem 36 páginas. Apesar de louvável do ponto de vista do Orçamento Público, a contenção de gastos da Prefeitura soou nesse caso como uma economia suína, já que bastaria disponibilizar para os participantes o arquivo eletrônico – o que inclusive poderia ter sido feito com antecedência, antes da audiência –, medida suficiente e com custo zero.

A dificuldade de acesso aos dados no momento da audiência acabou por limitar o acesso da sociedade civil ao relatório e, portanto, às informações que deveriam subsidiar parte dos debates. Em suma, perderam as organizações e movimentos, mas perderam também a Prefeitura e a Câmara, uma ótima oportunidade para discutir o rumo das políticas de infância e adolescência sob a ótica do Orçamento Público.

Fica registrada aqui a frustação dos representantes da sociedade civil presentes pela perda de tempo e por não poderem cumprir o objetivo da audiência pública. Para remediar a situação, ficou acordado que o relatório será encaminhado por e-mail e posteriormente será marcada uma nova audiência para debate. Certamente, as organizações sociais estarão novamente presentes e participativas, já com uma análise dos dados realizada e, portanto, com subsídios para o debate. Até lá, estaremos aguardando o e-mail com o relatório, que até hoje, 01 de julho, não foi encaminhado.