Audiência pública discute LOA 2009 de BH

Representantes dos movimentos sociais, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte se reuniram na quinta-feira, 16 de outubro, para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009 para o município. Temas como educação, saúde, infância, cultura, pagamento de servidores e transparência na disponibilização dos dados relativos à execução orçamentária marcaram o debate.

Seguindo os trâmites da Câmara Municipal, a secretária de Planejamento, Maria Fernandes Caldas, abriu a audiência pública apresentando as estimativas de receita e despesa da Prefeitura para 2009. Apesar dos dados terem sido exibidos de forma agregada, a secretária detalhou as previsões relativas ao Orçamento Criança e Adolescente (OCA). A boa notícia é que já na LOA de 2009 o OCA será apresentado em um quadro demonstrativo específico.

O detalhamento do Orçamento Criança na Lei Orçamentária é uma conquista do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH, que reivindicou a medida e por vários meses manteve diálogo com a Prefeitura para que fosse implementada.

Representantes de movimentos sociais lotaram o plenário da Câmara Municipal para discutir o Orçamento 2009 de BH

Valores
Segundo a secretária Maria Caldas, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 6,17 bilhões, dos quais 42% serão destinados aos programas sociais. Isso representa um aumento de 11% em relação aos valores previstos para 2008. Na proposta encaminhada pela Prefeitura, a maior parte do orçamento é destinada para as obras públicas: Urbanismo, Habitação e Saneamento representam mais de R$ 1,7 bilhão, que deverão ser destinados à continuação de projetos como a Linha Verde e a urbanização de vilas e favelas. Em seguida estão as áreas da Saúde e Educação, com $ 1,61 bilhão e R$ 938 milhões respectivamente.

O OCA apresentou um crescimento de 20% em relação a 2008, com um total de R$ 1,9 bilhão. A previsão mantém a tendência de direcionar os maiores valores para a Educação, com R$ 973 milhões, e Saúde, com R$ 830 milhões. As políticas de Promoção de Direitos e Proteção Integral ficaram com os R$ 97 milhões restantes.

Demandas da sociedade civil
Apesar dos números parecerem satisfatórios, quando analisamos as metas físicas, nos deparamos com uma realidade muito aquém da esperada. Com objetivos máximos de 215 crianças atendidas por abrigamento, 900 para políticas contra o abuso e a exploração sexual, 1500 nos projetos contra o trabalho infantil e apenas 35 famílias nas ações direcionadas para pessoas em áreas de risco.

“Gasta-se valores absurdos com publicidade. Onde está o valor estipulado para isso dentro do orçamento?” “Temos mais de R$ 300 milhões destinados para Encargos Especiais. Para onde está indo tanto dinheiro?” “O Conselho de Assistência Social pediu a construção de cinco centros de referência, são necessários mais de 100, mesmo assim a proposta foi retirada do orçamento. Onde fica o papel de deliberação dos conselhos?” Munidos de informações sobre a lei orçamentária e trazendo uma posição sobre a realidade de suas áreas, os representantes das entidades sociais pressionaram a secretária Maria Caldas por respostas.

Na área da infância e adolescência, Azarias Martins, do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apontou avanços no diálogo com o Executivo, mas questionou os prazos entre a audiência e a apresentação de emendas (que pela legislação da Câmara municipal é de 10 dias). O membro do Fórum sugeriu a realização de uma audiência para a apresentação e discussão das emendas, a fim de garantir um diálogo entre o Legislativo e os grupos sociais. E apontou que as metas físicas não estão bem definidas no OCA.

O coordenador do projeto Novas Alianças, Adriano Guerra, abordou o cenário de insegurança da economia mundial, já que os recursos da LOA dependem da arrecadação do município. Fundamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Maria Caldas explicou que no caso de um período ruim, a lei já define os recursos a serem remanejados.

No critério “transparência do orçamento”, ficou a promessa de que no próximo ano a Secretaria de Planejamento irá construir um PPAG mais detalhado, aprimorando as metas físicas e seus indicadores, garantindo assim mais clareza e acesso para o monitoramento social.