Prefeitura de Juiz de Fora passa por cima de deliberação do CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Juiz de Fora denuncia que a atual gestão do Executivo decidiu transferir a Casa dos Conselhos, que abriga, dentre outros, o CMDCA, sem negociar a mudança com os Conselhos. Atualmente, a Casa está localizada na região central da cidade, Rua Halfeld, 450 - 7º andar, e seria levada para o bairro Ladeira.

O presidente do CMDCA, Lindomar da Silva, explica que a decisão foi comunicada e não negociada, como deveria ser. Em resposta, no último dia 5, os Conselhos dos Direitos e Sociais enviaram um ofício ao secretário municipal de política social, Paulo Mariano. O documento delibera que a Casa dos Conselhos deve permanecer no endereço atual. “Atendemos a pessoas com deficiência e idosos, que têm dificuldade de locomoção, é evidente e necessária a acessibilidade que a região central oferece”, argumenta Lindomar da Silva.

Os conselheiros também procuraram o prefeito eleito, Custódio Mattos, para intervir no caso. Durante as eleições, Mattos assumiu uma promessa pública de garantir efetiva condição de funcionamento e participação dos conselhos na gestão pública, como prevê a Constituição Federal e as Leis Federais de criação dos diversos conselhos setoriais.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o contrato de locação do prédio, que atualmente abriga a Casa dos Conselhos, terminou e não poderia ser renovado por se tratar de um imóvel particular. Sendo assim, o governo estudou e escolheu o novo local, que julgou ser o melhor, para a transferência da Casa dos Conselhos e de outras unidades municipais que estavam no prédio central. A assessoria reiterou que o novo espaço atende a todas as necessidades para a acessibilidade da população.

Apoio
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora pede reforços para divulgar a atitude da prefeitura local. Para o Conselho, o apoio de outras entidades é fundamental para medir um diálogo sobre as questões sociais e políticas do município.

Informações:

Lindomar José da Silva

(32) 9988-6142

cmdcajf@pjf.mg.gov.br

Oswaldo Luiz Fellipe de Andrade

(32) 3690-7966

cmasjf@yahoo.com.br