Erradicação do Trabalho Infantil tem R$ 54 milhões a menos em 2009

Cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos continuam trabalhando no país. A Constituição Federal, por meio do artigo 227, assegura à criança e ao adolescente o acesso a programas assistenciais e os coloca a salvos de toda e qualquer forma de exploração, violência e opressão. Contudo, o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem à frente o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), teve sua verba reduzida em R$ 54,5 milhões este ano.

Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção a qualquer forma de trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, excluindo-se na condição de aprendiz para aqueles entre 14 e 15 anos. Já no orçamento 2009, a dotação é de R$ 281,3 milhões, isto é, um decréscimo de 16% em relação ao montante previsto em 2008.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Valéria Gonelli, justifica que, não só o PETI, mas vários programas federais foram atingidos com cortes no orçamento. “Nós já estamos tratando com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o orçamento que apresentamos no plano orçamentário anual, que era de R$ 346,8 milhões”, pondera.

Valéria Gonelli também lembra que o desenvolvimento das ações do programa, bem como a aplicação da verba, muitas vezes é comprometido pela falta de empenho dos estados e municípios. “Por isso, trabalhamos com estimativas e, como se pode observar, ao fim dos anos os recursos não estão sendo utilizados em sua plenitude”, lamenta. No decorrer do ano passado, a verba autorizada ao programa de combate ao trabalho infantil passou de um orçamento inicial de R$ 335,8 milhões para R$ 280,7 milhões. Com isto, ao final de 2008, os desembolsos efetivos representaram 86% do valor disposto ao programa.

Cai número de beneficiários

O corte nos recursos orçamentários e acompanhado de redução nas metas de atendimento. Para 2008, a intenção do MDS era fiscalizar e regularizar a situação de trabalho de 34.042 crianças e adolescentes. Este ano, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso, a previsão do Ministério é atender 22.500. As ações sócio-educativas e de convivência para aqueles em situação de trabalho devem atender 828.579 crianças e adolescentes este ano. O número representa apenas 17% daqueles em situação de trabalho no país. Em 2008, a previsão era beneficiar 1.360.124 meninos e meninas.

Fonte: Contas Abertas

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