O Senado Federal lançou, em dezembro, a cartilha “Para entender o Orçamento”. O objetivo é incentivar a sociedade a fiscalizar os gastos públicos da União, dos estados e municípios. A publicação, elaborada pelo Jornal do Senado, integra a série Especial Cidadania, que conta com outras duas cartilhas, sobre direitos e garantias fundamentais e sobre saúde.
A cartilha usa uma linguagem simples para explicar à população como são elaborados o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O material também descreve o processo de aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, explicando como ocorre a apresentação de emendas pelos senadores e deputados. Reúne ainda os mecanismos de divulgação dos gastos previstos e de acompanhamento da realização de despesas.
O texto explica, por exemplo, como são definidas as prioridades para a destinação dos recursos e destaca o peso dos gastos com a dívida pública - 45,6% do total previsto no orçamento para 2009. O leitor também fica sabendo que serão destinados 10,2% dos recursos para pagamento de pessoal e 33% para despesas de custeio, como manutenção de prédios e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Todas as publicações estão disponíveis no site do Senado: www.senado.gov.br/jornal
Fonte: Agência Senado
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