Interfóruns pauta debate sobre medidas

O cenário do atendimento às medidas socioeducativas em Minas Gerais foi tema de debate na reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no último dia 14 de julho. A discussão foi colocada pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e pelo Interfóruns, que reúne, além da própria Frente, outros Fóruns dedicados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte do esforço de dialogar com gestores e conselhos buscando apoiá-los na definição de diretrizes que efetivem universalmente o direito de cumprir medida socioeducativa em condições dignas.

As informações apresentadas ao Conselho foram reunidas em um documento (clique aqui para conhecê-lo) que destaca, dentre outros problemas: insuficiência de vagas, superlotação, inadequação dos espaços, presença de adolescentes em cadeias públicas e ausência de diretrizes para a implantação das medidas socioeducativas nos municípios. Um importante ponto destacado é a não utilização dos recursos que são destinados a essas políticas. O documento traz o quadro de execução de 2009 e do primeiro quadrimestre de 2010. Dentre as propostas indicadas, está a realização de um diagnóstico e do Plano Estadual de Atendimento às Medidas Socioeducativas, além da eficácia na utilização dos recursos.