Participação da sociedade é fundamental no monitoramento das políticas

As ações das organizações sociais e dos gestores públicos estão resultando em mudanças efetivas? Para Gilberto Palma, do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, essa dúvida só pode ser dirimida com instrumentos de avaliação. Os mecanismos de monitoramento das políticas públicas foram tema da terceira mesa de debates do Seminário Nacional “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, realizado pelo Programa Novas Alianças em Lagoa Santa, Minas Gerais, nos dias 17 e 18 de setembro. As falas da mesa complementaram questões que foram centrais a todo o encontro, com destaque para a importância da sociedade civil se apropriar dos mecanismos de monitoramento.

O Instituto Ágora contribuiu com um dos relatos da mesa. Os participantes do Seminário também conheceram a experiência do Selo UNICEF Município Aprovado em Castelo do Piauí, por meio da fala de Raimunda Alves de Melo. Ela é articuladora local do Selo, uma iniciativa do UNICEF que certifica os municípios que registram avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Adriana de Souza Vital, do MJPOP (Monitoramento de Jovens em Políticas Públicas), compartilhou seu relato sobre essa iniciativa, que é articulada pela Visão Mundial em diferentes municípios brasileiros por meio do Programa de Desenvolvimento de Área.

Ponto a ponto
Gilberto Palma apresentou uma ferramenta de busca desenvolvida pelo Ágora que permite monitorar toda a produção legislativa das câmaras municipais que disponibilizem as informações na Internet. A experiência deve ser realizada em parceria com organizações sociais locais, para que elas avaliem a produção legislativa em suas áreas de atuação. A experiência funciona hoje com o monitoramento das Câmaras de São Paulo e Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Rio.

A participação da sociedade também tem dimensão fundamental na experiência do Selo. Raimunda explica que o acompanhamento em Castelo do Piauí é realizado de forma sistemática e coletiva: diariamente, em cada equipamento público, como escolas e unidades de saúde; mensalmente, por meio de reuniões da comissão de acompanhamento do Selo; e anualmente, com o monitoramento do cumprimento das metas.

Importante destacar da fala de Raimunda que o monitoramento é feito tanto por meio dos indicadores oficiais governamentais quanto pela atenção à qualidade das políticas. É assim que, mais do que observar a frequência das crianças às aulas, eles procuram observar o aprendizado efetivo dessa criança. A educação é apontada por ela como a melhor forma encontrada para acompanhar o desenvolvimento das crianças: “elas estão na escola todo dia”.

A experiência do MJPOP, relatada por Adriana, mostra o esforço de mobilização da comunidade. “Diziam que não daria certo porque a comunidade não tinha o hábito de se reunir, mas fomos de porta em porta”. Para Adriana, é preciso fortalecer as famílias e as comunidades para que elas aprendam a fazer esse monitoramento. Sobre a atuação dos jovens, ela relata dificuldades para acesso aos dados. “Foi preciso citar a Lei de Responsabilidade Fiscal para conseguirmos a lei orçamentária”. Apesar dos percalços, ela aponta: “não dá para trabalhar monitoramento sem diálogo com o poder público”.