Acesso aos dados orçamentários é grande desafio

A segunda mesa do Seminário “A Criança e o Adolescente no Foco das Políticas”, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, teve como principal objetivo trazer reflexões sobre experiências de incidência no Orçamento Público. Simone Guabiroba apresentou o trabalho do Programa Novas Alianças, responsável pela realização do Seminário, e Ana Nery dos Santos compartilhou a experiência do Centro de Cultura Luís Freire, fundado em 1972, na cidade de Recife, em Pernambuco.

Simone contextualizou o histórico do Programa Novas Alianças, uma iniciativa que busca contribuir para o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas, em especial dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da formação nos temas orçamento, legislativo e comunicação. Atualmente, são desenvolvidas atividades em Minas Gerais e no Maranhão. A aposta do Novas Alianças é empoderar os conselheiros em um tema aparentemente árduo. A importância dessa ação se reflete no principal desafio para o acompanhamento dos gastos públicos: o acesso aos dados.

Ana Nery relatou que o Centro de Cultura Luiz Freire, no tema do orçamento, também apostou nas formações continuadas para apoiarem as instituições e atores locais na incidência orçamentária. Essa atuação teve como recorte o tema da infância e adolescência e abrangeu a inclusão do tema orçamento na pauta de incidência de fóruns e articulações, a mobilização e formação de adolescentes e a formação de conselheiros dos direitos e tutelares. Uma das questões centrais é assegurar a participação na elaboração do Plano Plurianual de Ação. Apesar dos avanços destacados, ela lembrou que “os resultados exigem tempo”.

Os debates apontaram um desafio que se sobressaiu em todas as mesas: a necessidade do fortalecimento dos Conselhos, visto a fragilidade em que a grande maioria se insere, sem orientação, sem foco de incidência e com vínculos governamentais muitas vezes comprometedores. Ainda falta uma real compreensão do papel dos Conselhos e o reconhecimento que garanta a legitimidade do seu espaço e de sua função como instituição que formula, delibera e controla ações políticas.

Outra questão pontuada como complementar às formações foi a necessidade de se investir na Comunicação, considerada de grande relevância para o repasse de informações e capaz de garantir a continuidade da capacitação dos Conselhos e de outros atores estratégicos.