Tanto no estado, quanto nos municípios a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias está na pauta dos legislativos. No caso de Minas Gerais, a sociedade civil já se mobilizou para acompanhar a tramitação da LDO 2009 na Assembléia.
No último dia 18 de junho, representantes de entidades e das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa se reuniram para debater o projeto da LDO 2009. No encontro, foram apresentados os destaques fiscais e as metas dos programas estruturadores. O projeto prevê, por exemplo, o atendimento de 135 mil alunos com merenda escolar, a instalação de 300 Redes Comunitárias de Proteção à Escola e o atendimento de 50 mil alunos com o plano de aceleração da aprendizagem.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Regina Helena Cunha Mendes, a reunião foi positiva porque uniu diferentes entidades, que puderam expressar suas opiniões, contribuir e participar da construção das metas da LDO. “A nossa expectativa é que as resoluções dos conselhos sejam contempladas na lei”, afirma. A presidente do CEDCA avalia que um importante passo foi dado, mas o diálogo entre a sociedade civil e os parlamentares precisa se fortalecer mais para que as propostas apresentadas sejam efetivamente implementadas.
Vale lembrar que conselhos e sociedade civil precisam continuar atentos. É necessário acompanhar a discussão da Lei Orçamentária Anual e monitorar a execução orçamentária no próximo ano para verificar se os recursos previstos foram de fato empregados nas políticas de atenção à infância e adolescência.
Mais informações no site da ALMG
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_697229.asp
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