Conselhos Tutelares: problemas e propostas

Na última terça-feira, 18, foi celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Em virtude da data, o promotor de justiça da infância e da juventude em Belo Horizonte, Márcio Oliveira, abordou o tema em seu artigo “Conselhos Tutelares”, publicado, no dia 24, no jornal Estado de Minas. O texto discute questões importantes e estabelece um paralelo entre a realidade vivida na área e as determinações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Problemas na implantação dos conselhos, na estrutura física para atendimento, na capacitação, remuneração e tempo de atividade dos conselheiros tutelares, são alguns dos aspectos abordados no artigo. Márcio Oliveira apresenta, também, uma série de propostas, entre elas a elaboração de uma lei federal para padronizar o regime disciplinar, os direitos e deveres dos conselheiros tutelares.