Conselho milita pela criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Câmara Municipal de Sete Lagoas se comprometeu a colocar em votação o projeto de lei que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a do Direito Humano à Alimentação Adequada. A demanda foi feita pelo CMDCA, em parceria com outras instituições da sociedade civil em sessão solene no último dia 11 de novembro. A iniciativa foi fruto de um evento realizado em outubro, que reuniu diversas ONGs e instituições que lutam pela garantia do direito à alimentação digna e pela defesa da infância e juventude.

Com o apoio dos vereadores Luiz Carlos de Oliveira e Claudinei Dias, o CMDCA foi recebido na Câmara já contando com a adesão à proposta pelos 13 vereadores da Casa. Ficou definido nesse encontro, que a proposta, transformada em projeto de lei, irá para votação através da Comissão Parlamentar Permanente de Participação Popular.

“Estamos trabalhando para implantar o Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e esperamos que o Fórum, junto com o CMDCA, acompanhe a votação desse projeto e cobre uma resposta da Câmara”, explica o presidente do CMDCA de Sete Lagoas, Oldair Glicério Ferreira. Com a instalação da Frente Parlamentar, Oldair já lista tarefas para cumprir junto ao novo grupo de apoio no Legislativo. “Iremos discutir a criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e apresentar uma proposta com algumas mudanças na Legislação Municipal visando ampliar as parcerias entre o governo e a sociedade civil, em especial para facilitar a tramitação de projetos”, planeja.