Políticas públicas e conselhos: difícil equação

O Seminário “A criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, foi aberto com a conferência da coordenadora do curso de Serviço Social do Centro Universitário do Maranhão, Carla Serrão. Especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes e mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do Maranhão, Carla apresentou a trajetória histórica da construção das políticas da infância e adolescência.

Carla propôs sérias reflexões sobre a realidade dos Conselhos Deliberativos no Brasil. Ela destacou a importância da participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas colocou como condição imprescindível que essa representação tenha afinidade com as questões que envolvem a população de 0 a 18 anos: “deve ser uma caixa de ressonância dos anseios da população”.

Outro ponto ressaltado foi a respeito do papel de deliberação dos Conselhos. Carla apontou que o poder público não acata as decisões dos Conselhos e reivindicou a necessidade de mecanismos que garantam autonomia. Em relação aos investimentos, a promotora de justiça do Maranhão, Márcia Moura Maia, destacou nos debates que, no caso da infância e adolescência, em função do princípio da prioridade absoluta, o gestor não pode deixar de fazer os investimentos necessários alegando que é seu papel decidir sobre como gastar os recursos.

É consenso que a relação difícil com os gestores públicos compromete a atuação dos conselhos. “Os conselhos dão uma contribuição muito aquém do que deveriam dar”, aponta Carla. Mas Elizabeth Gomes, consultora da Oficina de Imagens e ex-conselheira municipal, também criticou, durante os debates, uma atuação burocrática: “as reuniões dos conselhos não passam da segunda pauta”. Carla acredita que à medida que os conselheiros estejam capacitados, o que inclui o conhecimento do processo de planejamento público, as pautas burocráticas tendem a desaparecer.

Mariângela Camargos, do Instituto Agronelli, vê na parceria com a iniciativa privada um dos caminhos para diminuir a dependência dos recursos públicos. Lilian Neves, da Fundação Vale, chamou atenção para a importância da participação das empresas no fortalecimento dos conselhos. Ela destacou que, ao apostar nessa ação, a Fundação busca fazer com a responsabilidade social da empresa permaneça no território: “é uma ação continuada e persistente”. Um caminho fundamental para ela também é identificar lideranças jovens.

Carla finalizou o Seminário destacando que 20 anos é pouco tempo em relação à história do país. “Mudar essa realidade leva muito tempo, precisa trabalhar na perspectiva da mudança de paradigma, ter coragem de cobrar das pessoas as suas atribuições”.